Questão 2414693

2414693 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Santa Catarina - SCChapecó-SC

Assinalar a alternativa CORRETA:

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.

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