A apresentação de projetos constitui matéria da Ordem do Dia.

O período da Ordem do Dia é posterior ao Período de Expediente.

O Período de Expediente tem início às dezesseis horas, salvo prorrogação em caráter de exceção.

Na Ordem do Dia são apreciados pedidos de licença de Senadores.

A Ordem do Dia antecede ao Período de Expediente.