Magna Concursos
3505373 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano .

 

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