- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo.
