Questão 2916746

2916746 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

Provas:

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.

constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias.

são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução.

a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.

a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito.

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