Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou proteção, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.