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Respondida
1157005
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.
A
Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.
B
A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.
C
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
D
O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.
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