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3317036 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Autor da proposição é o Governador do Estado, o ________________, o Tribunal de Contas, a Mesa ou Comissão da Assembleia, o Procurador-Geral de Justiça, o ________________, o cidadão que primeiro assinar o projeto de iniciativa popular, ou o Deputado que a assinar em primeiro lugar, sendo de apoiamento as assinaturas que se seguirem, salvo se o Regimento exigir determinado número delas.

 

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