Magna Concursos
3541616 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
Os empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a seguir sobre os empréstimos compulsórios:

I.Os empréstimos compulsórios são facultativos para os contribuintes, que podem escolher se desejam ou não pagar.
II.Os recursos arrecadados por meio de empréstimos compulsórios não precisam ser devolvidos aos contribuintes.
III.A sua instituição deve ser autorizada por lei e destina-se a situações excepcionais, como calamidades públicas ou guerra.

Após análise, marque a opção correta.
 

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