Questão 112519

112519 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ

Provas:

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.

as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.

os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.

o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.

de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.

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