Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Foi a partir da Lei Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 que ficou decidido o termo “pessoas com deficiência”, e não mais "pessoas portadoras de deficiência", por se entender que determinadas terminologias reforçam a segregação e a exclusão. Relativamente à educação nessa Convenção e Protocolo Facultativo é correto afirmar que: