Questão 2928966

2928966 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Rio Grande do Sul - RSPinto Bandeira-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

O Presidente da Câmara votará somente quando houver empate ou em escrutínio secreto.

O mandado da Mesa da Câmara de Vereadores será de 4 anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.

As sessões da Câmara serão públicas, e o voto será aberto, salvo nos casos de votação secreta previstos nesta Lei Orgânica.

Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurado, tanto quanto possível, o critério de representação pluripartidária e de proporcionalidade.

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