indicará um direito a receber por parte do erário público, porém nenhuma conta de receita será reconhecida, pois não é necessária a apuração da liquidez e da certeza do recebimento.

será contabilizada como receita tributária pois sua origem está sempre associada ao não recolhimento de tributos, porém, como o recebimento não é líquido e certo, nenhum ativo é reconhecido por parte do órgão público.

por se tratar de receita orçamentária deverá efetuar o reconhecimento no resultado econômico, tendo o disponível como contrapartida.

refletirá um aumento no total das exigibilidades, tendo como contrapartida uma despesa.

integra o grupamento de contas a receber e constitui parcela de grande destaque no ativo de qualquer ente público.