O servidor poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a trinta meses, sem exceção.

A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie, será concedida como prorrogação.

A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor mediante simples apresentação de atestado médico fornecido por qualquer profissional da medicina.

Poderá ser concedida licença ou afastamento a servidor municipal, ainda que essa concessão implique admissão de substituto remunerado para exercer as atribuições do servidor afastado, em qualquer caso.