Estabelecer diretrizes que garantam o pleno direito das pessoas com deficiência no âmbito educacional, social, cultural, com ênfase na igualdade e não discriminação, zelando pela sua saúde e dignidade.

Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito ela sua dignidade inerente.

Proteger e assegurar o respeito à diversidade humana e o direito de todas as pessoas, independente de sua condição física, emocional, social ou econômica, garantindo a plena participação em sociedade.

Promover a não discriminção e assegurar a igualdade de direitos das pessoas com deficiência, proteger sua liberdade de escolha e identidade, garantindo a independência e individualidade.

Assegurar os direitos de todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições e plena participação na sociedade sem distinção, excluindo as barreiras impostas pela discriminação e carência de informação.