Com relação às normas para o uso das técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, julgue os itens seguintes, tendo como base a Lei n.º 8.974/1995.
A lei em apreço torna lícita a manipulação genética de células germinais humanas e define os princípios éticos a serem respeitados.
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