A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a concessão de asilo político.

A erradicação da pobreza é princípio que rege exclusivamente as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

O poder na República Federativa do Brasil é exercido somente por meio de representantes eleitos.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.