Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

Estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.