Magna Concursos
2330934 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

Analise as seguintes assertivas sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, expresso no Código Florestal Brasileiro:

I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

II. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e interesse social.

III. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

IV. Somente é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.

Quais estão corretas?

 

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Analista Ambiental - Gestão Ambiental

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