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Respondida
979130
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UERR
Orgão:
Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Procurador Legislativo Municipal
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sobre os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Prescreve em um ano a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
B
Prescreve em dois anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes.
C
Prescreve em três anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
D
Prescreve em quatro anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
E
Prescreve em cinco anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, ressalvadas as disposições de lei especial.
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