torna o negócio jurídico nulo.

a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.