Questão 625302

625302 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

Provas:

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

É permitida a acumulação de férias.

A gratificação natalina não é devida ao funcionário exonerado.

Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.

A nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Considera-se trabalho noturno o prestado entre 21 (vinte e uma) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte.

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