Questão 1920638

1920638 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

O lançamento tributário

é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.

notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

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