Por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863/2003 foi instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as Unidades Federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo. Sobre tal medida e a respeito do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assinale a afirmativa INCORRETA.