O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os conselhos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre tal normativa marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.

( ) O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

( ) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

A sequência está correta em

Em janeiro de 1923, inspirado pela legislação argentina sobre a previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido depois como “Lei Eloy Chaves”. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada especificamente para os servidores públicos e organizada segundo os princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados.

( ) As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social.

( ) Com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e assistência à saúde.

A sequência está correta em

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal. A Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória foi atualizada pela última vez em 1º de março de 2023, pela Portaria GM/MS nº 217/2023. Corresponde a uma doença de notificação compulsória imediata que deve ser comunicada dentro de 24 horas ao Ministério da Saúde:

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. Acerca do SINASC, assinale a afirmativa INCORRETA.

Homem, 28 anos, com episódios de síncope e palpitações há 3 meses. Realizou o seguinte eletrocardiograma:

O tratamento mais indicado para o paciente é:

O diagnóstico mais provável se trata de:

A Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte foi instituída pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS/GM nº 1.044/2004, tendo como objetivo a utilização de um modelo de organização e financiamento que estimule a inserção dos hospitais que possuem de cinco a trinta leitos na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolubilidade e qualidade às ações definidas de acordo com a complexidade da assistência prestada. Sobre tal política, assinale a afirmativa INCORRETA.

A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. Neste contexto, os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas. Sobre tais indicadores, assinale a afirmativa INCORRETA.

Por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863/2003 foi instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as Unidades Federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo. Sobre tal medida e a respeito do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assinale a afirmativa INCORRETA.