Questão 797551

797551 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR

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Fiscal Fazendário
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Observe a redação do art. 6º da Lei n.º 106/87 – Código Tributário Municipal:

Art. 6º – Contribuinte é o prestador do serviço.

Parágrafo Único. Não são contribuintes os que prestem serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivos ou fiscal de sociedades.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as informações fornecidas na questão.

É contribuinte o frentista que presta serviços em posto de gasolina legalmente constituído.

É contribuinte o garçom que presta serviços em restaurante legalmente constituído.

É contribuinte a manicure que presta serviços no salão da Clarice, que contratou legalmente a manicure.

É contribuinte o advogado com escritório legalmente constituído na casa da sogra.

É contribuinte o Sr. Jair, diretor-geral da madeireira Araucária Ltda.

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