2366042
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Provas:
De acordo com o Código Tributário do Município de Tramandaí, não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser, imediatamente, autuado quando:
I. For manifesto o ânimo de sonegar.
II. For encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição ou alvará de licença.
III. Houver provas de tentativa para eximir-se ou furtar-se ao pagamento do tributo.
Quais estão corretas?