é infração contra a flora cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

no caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente aplicar as sanções previstas, quando o agente entregar espontaneamente os animais ao órgão ambiental competente.

a coleta de material destinado a fins científicos é considerada infração, nos termos desse artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como provedora ao meio ambiente.

são espécimes da fauna silvestre, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras exóticas, aquáticas ou terrestres.

é infração contra fauna importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou autóctones em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente.