Questão 972294

972294 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Descalvado-SP

Provas:

A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a

legislação municipal e garantida a participação popular através de voto indireto.

legislação municipal e garantida a participação, através de referendo, dos cidadãos nascidos no Município.

legislação federal e a aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

legislação estadual e garantida a participação de todos os cidadãos residentes no Município, através do voto direto.

legislação estadual e garantida a participação popular através de Plebiscito.

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