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1183367 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu – Resolução nº 30/2005, no que se refere às Moções, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
II. Subscrita no mínimo por um terço dos Vereadores, a moção, depois de lida, será despachada à pauta da Ordem do Dia da mesma sessão, independentemente de parecer da Comissão, para ser apreciada em discussão e votação únicas.
III. Sempre que requerido por qualquer Vereador, será previamente apreciada pela Comissão competente para ser submetida à apreciação do Plenário.
IV. Fica limitado em 2 (duas) o número de Moções que cada Vereador pode apresentar por Sessão Legislativa.
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