2780402
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. São João Manhuaçu-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. São João Manhuaçu-MG
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: