Magna Concursos
2910088 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Referência
Orgão: Câm. Sapucaia-RJ
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A doutrina é segura ao afirmar que o Direito Penal não deve se ocupar com bagatelas ou insignificâncias, isto é, não deve haver preocupação com condutas que não afetem a sociedade por inteiro, de modo que o crime não pode ser visto "apenas" como uma simples transgressão à Lei Penal determinada pelo Estado, mas uma conduta que causa grave ofensa ao bem jurídico protegido.

Acerca do Princípio da Insignificância, marque a opção INCORRETA.

 

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