Questão 1916549

1916549 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Sorriso-MT

Provas:

Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTSorriso-MT

O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:

Os vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.

Perde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.

Os vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.

A perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Contador

Controlador Interno

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta