O período de férias será reduzido para vinte dias, se o servidor, no exercício anterior, se ausentar do serviço por mais de dez dias, consecutivos ou não, em virtude de faltas injustificadas.

Servidor ocupante de cargo de nível superior poderá gozar férias em períodos de quinze dias, desde que manifeste essa intenção por escrito em 15 (quinze) dias antes do início das férias constantes da escala.

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, atestado pela Chefia do funcionário, e correspondentes a, no máximo, de dois períodos aquisitivos.

Caso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração, as férias anuais poderão ser concedidas em duas quinzenas.