Magna Concursos
4288338 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
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Acerca da função jurisdicional no processo civil, julgue o item a seguir. 
A caracterização da legitimidade para agir pressupõe que a parte comprove, no juízo de admissibilidade, que o direito material discutido lhe pertence.
 
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