Questão 1930556

1930556 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

A assistência educacional do preso e do internado deverá ser feita, preferencialmente, na modalidade a distância.

O preso e o internado que participarem dos projetos de ensino deverão assegurar a obtenção de proficiência mínima nas matérias cursadas, sob pena de falta administrativa.

O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

É vedada a delegação ou qualquer tipo de participação de entidades privadas nas atividades educacionais das unidades ou estabelecimentos prisionais.

A instrução escolar de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau é o objetivo específico da assistência educacional prestado ao preso ou internado.

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