De acordo com a Lei Municipal nº 2.393/2006 - Código de Obras Municipal, quanto à classificação das obras de edificações, analisar os itens abaixo:

I. Construção é uma obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações existentes no lote.

II. Reforma com modificação de área é uma obra de substituição parcial dos elementos construtivos de uma edificação, que altere sua área, forma ou altura, quer por acréscimo ou decréscimo.