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Respondida
1192207
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. São Carlos-SP
Provas:
Advogado
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
B
a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regulase pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime
C
no caso de evadirse o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena aplicada.
D
no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena resultante da soma de todos, em conjunto
E
a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regulase pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
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