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Respondida
230391
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Goiânia-GO
Provas:
Auditor de Tributos - Grupo 2
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Goiás - GO
Goiânia-GO
Lei 5.040/1975: Código Tributário
A Dívida Ativa do Município, regularmente inscrita, goza de presunção:
A
relativa, de certeza e liquidez, mas sem o efeito de prova pré-constituída.
B
absoluta, de certeza e liquidez.
C
absoluta, da existência de processo judicial.
D
relativa, de certeza e liquidez.
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