Questão 544836

544836 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

As áreas de preservação permanente são definidas por

lei municipal.

lei federal para ser aplicada nas cidades médias.

lei estadual e têm por objetivo restringir o uso junto a corpos d’água.

lei federal e têm como objeto as áreas próximas dos corpos d'água e nas encostas, com declividade superior a quarenta e cinco por cento.

lei federal e têm como objeto as áreas próximas dos corpos d'água e nas encostas, com declividade superior a quarenta e cinco graus.

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