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Respondida
1167006
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Sucessões
Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
A
pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
B
pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
C
só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.
D
é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.
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