Questão 502278

502278 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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O Conselho Estadual do Trabalho - CET compõe-se, de forma tripartite e paritária, cujos membros são formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes do conselho. (Decreto nº 6.663/2012)

Diante disso é correto afirmar que:

A Presidência do Conselho Estadual do Trabalho será exercida em sistema de rodízio entre as representações do poder público, dos empregadores e dos trabalhadores alternadamente e em ordem aleatória.

Os membros formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes deste Conselho serão nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

A função de membro do Conselho Estadual do Trabalho será remunerada, sendo considerada relevante serviço prestado ao Estado.

Os membros formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes deste Conselho serão nomeados pelo Secretário Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O mandato do Presidente do Conselho Estadual do Trabalho tem a duração de dois anos, podendo ocorrer a recondução para o período consecutivo.

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