Considerando os institutos inerentes ao direito material e
processual do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Segundo a jurisprudência predominante no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a terceirização em caráter
permanente será lícita, desde que envolva serviços de
vigilância, conservação, limpeza ou outros serviços, devendo
estes serem vinculados às atividades-meio do tomador de
serviços, sendo irrelevante a existência de pessoalidade e
subordinação direta.Provas
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Procurador do Tribunal de Contas do Estado
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