Os negócios jurídicos são nulos por dolo, quando este for a sua causa.

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito assim como o temor reverencial.

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio jurídico quando, por seu contexto e pelas suas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.