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Respondida
828856
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Cessa a incapacidade para os menores
A
somente pelo casamento.
B
pelo exercício de cargo público de provimento em comissão.
C
com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria.
D
somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz.
E
pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.
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