Tem área de atuação máxima em uma área de uma bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário eleito pelo Presidente da República.

É de sua competência estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

É composto apenas pelos usuários das águas de sua área de atuação.