Questão 735519

735519 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

A lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

A lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta