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Respondida
1186119
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
UFG
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A
às Defensorias Públicas Municipais.
B
ao Ministério Público.
C
às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
D
às Defensorias Públicas Estaduais.
E
ao Poder Judiciário.
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