- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
Assinale a alternativa que indica corretamente a
porcentagem de área destinada para a reserva legal
em imóveis fora da Amazônia Legal, ignorando as
raras exceções citadas na Lei 12.651/2012.
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