Questão 634902

634902 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e proporcional e da representação proporcional, assinale a opção correta.

No caso de nenhum partido político ou nenhuma coligação alcançar o quociente eleitoral, os candidatos serão eleitos conforme o princípio majoritário.

Todos os partidos políticos que tenham participado das eleições concorrem à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Como o quociente eleitoral considera apenas o número de votos válidos, excluem-se do seu cálculo apenas os votos nulos.

A legislação pertinente é omissa quanto à realização de eleição adicional caso inexistam suplentes para preencher as vagas existentes.

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